A Declaração de Venda de Automóvel é um documento essencial no processo de compra e venda de veículos no Brasil, regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Trânsito Brasileiro. Este documento surgiu da necessidade de formalizar e dar segurança jurídica às transações envolvendo veículos automotores, sendo um requisito legal para a transferência de propriedade. O formulário padronizado atual foi desenvolvido para atender às exigências dos órgãos de trânsito e facilitar o processo de transferência de propriedade junto ao DETRAN.

1. Identificação das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e documentos de identificação

2. Dados do Veículo: Informações detalhadas do veículo: marca, modelo, ano, placa, RENAVAM, chassi, cor e quilometragem

3. Valor e Forma de Pagamento: Preço de venda do veículo e detalhamento da forma de pagamento acordada

4. Declarações do Vendedor: Afirmações sobre o estado do veículo, ausência de ônus e regularidade da documentação

5. Local e Data: Informação do local e data da realização da transação

6. Assinaturas: Espaço para assinatura do vendedor, comprador e duas testemunhas com respectivas identificações