Modelo de Formulário Declaração de Herdeiros para o Brasil

A Declaração de Herdeiros é um documento essencial no direito sucessório brasileiro, fundamentado no Código Civil e legislação complementar. Surgiu da necessidade de simplificar procedimentos sucessórios e facilitar o acesso dos herdeiros a direitos e bens deixados pelo falecido. É amplamente utilizado em situações onde é necessário comprovar a qualidade de herdeiro, especialmente em casos onde não há processo de inventário formal em andamento. O documento ganhou maior relevância com a Lei 6.858/1980, que permitiu o levantamento de valores sem a necessidade de inventário em determinadas situações.

1. Identificação do Falecido: Dados completos do de cujus incluindo nome completo, RG, CPF, data de falecimento, último endereço e estado civil

2. Qualificação dos Herdeiros: Dados completos de todos os herdeiros incluindo nome, RG, CPF, grau de parentesco, endereço e estado civil

3. Declaração de Herdeiros: Declaração formal listando todos os herdeiros conhecidos e seus respectivos graus de parentesco com o falecido

4. Declaração de Inexistência: Declaração expressa da inexistência de outros herdeiros além dos declarados

5. Local e Data: Informação do local e data em que o documento está sendo assinado

6. Assinaturas: Assinatura de todos os herdeiros declarantes e duas testemunhas