A Declaração de Último Dia Trabalhado é um documento exigido pelo INSS para diversos procedimentos previdenciários, como solicitação de auxílio-doença, aposentadoria ou outros benefícios. Foi estabelecida pela legislação previdenciária brasileira para garantir a precisão das informações sobre o término das atividades laborais do segurado, sendo fundamental para determinar o período de carência e a data de início do benefício (DIB). Este documento tornou-se obrigatório para comprovar o vínculo empregatício e o período efetivamente trabalhado, protegendo tanto os direitos do trabalhador quanto a regularidade dos processos previdenciários.
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1. Identificação do Empregador: Dados completos da empresa, incluindo razão social, CNPJ, endereço e dados de contato
2. Identificação do Empregado: Informações do trabalhador, incluindo nome completo, PIS/PASEP, CPF, CTPS e dados pessoais
3. Informações do Vínculo Empregatício: Data de admissão, cargo, função e demais detalhes do contrato de trabalho
4. Último Dia Trabalhado: Declaração formal da data do último dia efetivamente trabalhado
5. Local e Data: Local e data da emissão da declaração
6. Assinaturas: Assinatura do representante legal da empresa e carimbo do CNPJ
1. Motivo do Afastamento: Especificação do motivo que levou ao término do vínculo empregatício
2. Histórico de Afastamentos: Registro de períodos anteriores de afastamento, se houver
3. Observações Adicionais: Campo para informações complementares relevantes
1. Anexo I - Documentos Comprobatórios: Lista de documentos anexados que comprovam as informações declaradas
2. Anexo II - Procuração: Quando aplicável, procuração que autoriza terceiro a representar o empregador
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