Modelo de Contrato Retrovenda para o Brasil

O Contrato de Retrovenda tem suas origens no direito civil brasileiro, sendo regulamentado pelos artigos 505 a 508 do Código Civil. Este tipo de contrato surgiu como uma alternativa para situações em que o vendedor necessita temporariamente se desfazer de um bem, mas deseja manter a possibilidade de readquiri-lo no futuro. É frequentemente utilizado em transações imobiliárias e mobiliárias, funcionando como uma forma de garantia ou financiamento indireto.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço do vendedor e comprador

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem objeto da retrovenda, incluindo suas características, estado de conservação e documentação

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor da venda inicial e valor estabelecido para a recompra, forma de pagamento e condições financeiras

4. Prazo de Retrovenda: Estabelecimento do prazo para exercício do direito de recompra, que não pode exceder 3 anos

5. Condições da Retrovenda: Procedimentos e requisitos para exercício do direito de recompra pelo vendedor

6. Declarações e Garantias: Declarações das partes sobre a propriedade do bem, ausência de ônus e responsabilidades

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos