Modelo de Contrato Promessa Compra e Venda Automóvel para o Brasil

O presente contrato preliminar visa formalizar a intenção de compra e venda de um veículo automotor, estabelecendo compromissos mútuos entre as partes até a efetivação da transferência definitiva. Este tipo de contrato é comum no mercado brasileiro de veículos e serve como garantia tanto para o comprador quanto para o vendedor durante o processo de negociação e transferência do bem, assegurando o cumprimento das obrigações acordadas e a posterior celebração do contrato definitivo.

1. Identificação das Partes: Qualificação completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo: marca, modelo, ano de fabricação, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem atual

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas se aplicável, datas de vencimento e método de pagamento

4. Prazo e Condições de Entrega: Data prevista para entrega do veículo e condições específicas para transferência definitiva

5. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do veículo, incluindo ausência de ônus, multas, débitos ou restrições

6. Obrigações das Partes: Responsabilidades específicas do comprador e vendedor durante a vigência do contrato

7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos