O mercado de arte no Brasil é regulamentado por legislação específica que visa proteger tanto os direitos dos artistas quanto garantir a segurança jurídica nas transações comerciais envolvendo obras de arte. Este contrato surge da necessidade de formalizar legalmente a transferência de propriedade de uma obra de arte, assegurando os direitos e obrigações de ambas as partes, bem como documentando a autenticidade e procedência da obra. O documento segue as disposições do Código Civil Brasileiro e da Lei de Direitos Autorais, considerando as particularidades do mercado de arte e a importância da proteção do patrimônio cultural.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da obra de arte, incluindo título, autor, dimensões, técnica, ano de criação, estado de conservação e autenticidade
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da obra, forma de pagamento, parcelas se aplicável, e dados bancários
4. Entrega e Transporte: Condições de entrega, responsabilidade pelo transporte, prazo e local de entrega da obra
5. Declarações e Garantias: Garantias sobre a autenticidade, propriedade e origem lícita da obra
6. Direitos Autorais: Especificação sobre a transferência ou não dos direitos autorais e condições de uso da imagem
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
1. Direito de Preferência: Condições para revenda futura e direito de preferência do artista ou vendedor original
2. Seguro: Disposições sobre seguro da obra durante transporte e após a venda
3. Certificado de Autenticidade: Menção à existência e entrega do certificado de autenticidade
4. Exposição e Divulgação: Condições para exposição pública e uso de imagem da obra
1. Anexo I - Documentação Fotográfica: Fotografias detalhadas da obra de arte em alta resolução
2. Anexo II - Certificado de Autenticidade: Documento original ou cópia autenticada do certificado de autenticidade
3. Anexo III - Histórico de Propriedade: Documentação que comprova a procedência e histórico de propriedade da obra
4. Anexo IV - Laudo Técnico: Relatório sobre o estado de conservação da obra, assinado por especialista
5. Anexo V - Documentação de Seguro: Apólice de seguro e condições de cobertura, quando aplicável
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