O presente contrato surge da necessidade de formalizar a relação jurídica entre as partes para a concessão de direito de uso, estabelecendo direitos e obrigações mútuas. Este instrumento visa garantir segurança jurídica para ambas as partes, definindo claramente os limites e condições de utilização do objeto contratual, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo dados cadastrais e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada do direito de uso concedido, incluindo escopo, finalidade e limitações
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Valores, periodicidade e métodos de pagamento acordados
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades específicas de cada parte contratante
6. Condições de Uso: Regras e limitações específicas para o exercício do direito de uso
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Definições: Glossário dos termos técnicos e específicos utilizados no contrato
2. Garantias: Garantias oferecidas pelo concedente do direito de uso
3. Sublicenciamento: Condições para transferência ou cessão do direito de uso a terceiros
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o contrato
5. Propriedade Intelectual: Cláusulas específicas sobre proteção de direitos autorais e propriedade intelectual
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico do objeto do direito de uso
2. Anexo II - Tabela de Preços: Detalhamento dos valores, taxas e condições comerciais
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre obrigações de sigilo
4. Anexo IV - Manual de Uso: Instruções e procedimentos para exercício do direito de uso
5. Anexo V - Termo de Aceite: Documento para confirmação da entrega e início do direito de uso
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