O presente contrato visa estabelecer uma relação jurídica para o licenciamento de uso de software mediante pagamento mensal. O Licenciante, detentor dos direitos do software, disponibiliza ao Licenciado o direito de uso da plataforma mediante pagamento recorrente, estabelecendo as condições necessárias para garantir o adequado funcionamento do serviço e a proteção dos direitos de ambas as partes. Este modelo de contratação tem se tornado cada vez mais comum no mercado de software, substituindo as antigas licenças perpétuas por um modelo de assinatura que garante acesso contínuo a atualizações e suporte.

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo Licenciante (empresa fornecedora do software) e Licenciado (usuário)

2. Objeto: Descrição detalhada do software licenciado, suas funcionalidades e finalidade de uso

3. Prazo: Definição da vigência do contrato e condições de renovação mensal

4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor da licença mensal, data de vencimento e métodos de pagamento aceitos

5. Condições de Uso: Termos e condições para utilização do software, incluindo número de usuários e restrições

6. Suporte Técnico: Definição dos serviços de suporte incluídos, horários de atendimento e canais de contato

7. Confidencialidade: Obrigações das partes quanto à proteção de informações confidenciais

8. Proteção de Dados: Conformidade com a LGPD e responsabilidades no tratamento de dados pessoais

9. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências do cancelamento