Modelo de Contrato de Cessão de Uso de Imóvel Não Oneroso para o Brasil

A cessão de uso de imóvel não oneroso é um instrumento jurídico regido pelo Código Civil brasileiro, onde o proprietário (Cedente) autoriza gratuitamente o uso de seu imóvel por terceiro (Cessionário). Este tipo de contrato difere da locação por não envolver pagamento e do comodato por suas características específicas quanto ao uso e finalidade. É comumente utilizado quando há interesse em permitir o uso temporário de um imóvel sem contrapartida financeira, mantendo-se a propriedade com o Cedente.

1. Partes: Identificação completa do cedente e cessionário, incluindo qualificação, documentos e endereços

2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel cedido, incluindo localização, área, registro imobiliário e estado de conservação

3. Prazo: Período de vigência da cessão de uso, com datas de início e término

4. Finalidade: Especificação do uso permitido para o imóvel

5. Obrigações do Cessionário: Deveres do cessionário quanto à conservação, manutenção e uso adequado do imóvel

6. Obrigações do Cedente: Responsabilidades do cedente em relação ao imóvel e à cessão

7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos