Modelo de Contrato de Licença de Uso de Obra Musical para o Brasil

O licenciamento de obras musicais no Brasil é regulado principalmente pela Lei de Direitos Autorais, que estabelece as diretrizes para proteção e exploração comercial de obras artísticas. Este tipo de contrato surge da necessidade de formalizar legalmente a autorização de uso de obras musicais, garantindo a proteção dos direitos do autor e estabelecendo claramente as condições de utilização pelo licenciado. A estrutura deste contrato reflete as exigências legais brasileiras e as práticas costumeiras do mercado musical.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes: licenciante (detentor dos direitos autorais) e licenciado, incluindo dados cadastrais e qualificações

2. Objeto: Descrição detalhada da obra musical a ser licenciada, incluindo título, autores, compositores e registro

3. Escopo da Licença: Detalhamento dos direitos concedidos, formas de uso permitidas e limitações

4. Prazo: Período de vigência da licença, incluindo data de início e término

5. Valor e Forma de Pagamento: Valores, royalties, forma e periodicidade dos pagamentos

6. Território: Definição da área geográfica onde a licença será válida

7. Obrigações das Partes: Responsabilidades e deveres de cada parte do contrato

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos