O presente contrato é elaborado com base no Código Civil Brasileiro e legislação aplicável, visando formalizar a cessão temporária de uso de bem móvel. Esta modalidade contratual permite ao proprietário do bem (Cedente) transferir temporariamente sua posse e uso a terceiro (Cessionário), mediante condições específicas e por prazo determinado, mantendo a propriedade do bem. Esta forma de contrato é comum quando há interesse na utilização temporária de um bem móvel sem a transferência definitiva de sua propriedade.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, documentos e endereços do cedente e cessionário
2. Objeto: Descrição detalhada do bem móvel objeto da cessão, incluindo características, estado de conservação e número de série
3. Prazo: Período de vigência da cessão de uso, com datas de início e término
4. Valor: Condições de pagamento, valor da cessão e forma de reajuste, se aplicável
5. Obrigações do Cedente: Responsabilidades e deveres da parte que cede o bem móvel
6. Obrigações do Cessionário: Responsabilidades e deveres da parte que recebe o bem móvel em cessão
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término antecipado do contrato
8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Considerandos: Contextualização e motivos que levaram à celebração do contrato
2. Seguro: Disposições sobre seguro do bem móvel, quando aplicável
3. Benfeitorias: Regulamentação sobre possíveis modificações no bem móvel
4. Subcessão: Possibilidade e condições para cessão do bem a terceiros
5. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações relacionadas ao contrato
1. Anexo I - Termo de Vistoria: Documento detalhando o estado do bem móvel no momento da entrega
2. Anexo II - Documentação do Bem: Cópias dos documentos de propriedade e registros do bem móvel
3. Anexo III - Manual de Uso: Instruções de uso e manutenção do bem móvel
4. Anexo IV - Procuração: Quando aplicável, documento de representação das partes
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