O presente contrato surge da necessidade de formalizar a relação jurídica entre as partes para a cessão temporária de uso de determinado bem ou direito. Este instrumento visa estabelecer as condições necessárias para garantir a adequada utilização do objeto cedido, preservando os interesses tanto do Cedente quanto do Cessionário, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código Civil e demais normas pertinentes.
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1. Partes: Identificação completa do cedente e cessionário, incluindo qualificações e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada do bem ou direito cedido, suas características e finalidade do uso
3. Prazo: Período de vigência da cessão de uso, com datas de início e término
4. Condições de Uso: Regras e limitações específicas para o uso do bem cedido
5. Obrigações das Partes: Responsabilidades do cedente e cessionário durante a vigência do contrato
6. Valor e Forma de Pagamento: Contrapartida financeira, se houver, e condições de pagamento
7. Rescisão: Hipóteses e procedimentos para término do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Considerandos: Contexto e motivação que levaram à celebração do contrato
2. Benfeitorias: Regras sobre modificações e melhorias no bem cedido
3. Seguro: Exigências de seguros e coberturas específicas
4. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre informações do contrato
5. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus efeitos
6. Cessão e Subcessão: Possibilidade de transferência dos direitos a terceiros
1. Anexo I - Descrição do Bem: Detalhamento técnico e documentação do bem cedido
2. Anexo II - Termo de Vistoria: Estado de conservação e condições do bem no momento da cessão
3. Anexo III - Regras de Utilização: Manual ou protocolo específico de uso do bem
4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação das partes, quando aplicável
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