O presente contrato é celebrado considerando que o Licenciante é titular legítimo da marca devidamente registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e deseja autorizar seu uso por terceiros. O Licenciado, por sua vez, manifestou interesse em utilizar a referida marca nos termos e condições aqui estabelecidos, reconhecendo a importância de manter os padrões de qualidade e a reputação associada à marca. As partes acordam que o licenciamento será realizado em conformidade com a legislação brasileira de propriedade industrial e as normativas do INPI.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação do licenciante e licenciado
2. Objeto: Descrição detalhada da marca licenciada, número de registro ou pedido junto ao INPI e especificação dos produtos/serviços
3. Território: Delimitação geográfica onde a marca poderá ser utilizada
4. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação
5. Remuneração: Valor e forma de pagamento dos royalties pela licença da marca
6. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do licenciante e licenciado
7. Controle de Qualidade: Padrões de qualidade a serem mantidos no uso da marca
8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Sublicenciamento: Condições para eventual sublicenciamento da marca
2. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
3. Indenização: Disposições sobre responsabilidade e compensação por danos
4. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis e seus efeitos
5. Seguros: Requisitos de cobertura de seguro relacionados ao uso da marca
1. Anexo I - Especificação da Marca: Representação visual da marca e detalhes do registro
2. Anexo II - Manual de Identidade Visual: Diretrizes para uso correto da marca e padrões visuais
3. Anexo III - Produtos/Serviços Autorizados: Lista detalhada dos produtos ou serviços cobertos pela licença
4. Anexo IV - Tabela de Royalties: Detalhamento do cálculo e valores dos royalties
5. Anexo V - Relatórios de Controle: Modelos de relatórios para acompanhamento do uso da marca
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