Modelo de Aditivo de Renovação de Contrato para o Brasil

Este Aditivo de Renovação de Contrato estabelece a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original firmado entre as partes, mantendo as demais condições contratuais, com possíveis ajustes nos valores e condições específicas conforme acordado entre as partes. O presente aditivo está em conformidade com a legislação brasileira aplicável e representa a manifestação de vontade das partes em dar continuidade à relação contratual previamente estabelecida.

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O que é um Aditivo de Renovação de Contrato?

O presente Aditivo de Renovação decorre da necessidade de prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original, considerando o interesse mútuo das partes em manter a relação contratual. As partes reconhecem o cumprimento satisfatório das obrigações até o momento e desejam dar continuidade à execução do objeto contratual nas condições estabelecidas, com eventuais ajustes necessários à atual realidade negocial.

Que seções deverão ser incluídas em um Aditivo de Renovação de Contrato?

1. Preâmbulo: Identificação das partes, qualificação completa e data de celebração do aditivo

2. Considerandos: Exposição dos motivos e circunstâncias que levaram à renovação do contrato

3. Objeto do Aditivo: Descrição clara da renovação e referência ao contrato original

4. Prazo de Vigência: Definição do novo período de vigência do contrato

5. Valor e Condições de Pagamento: Especificação do valor atualizado e forma de pagamento

6. Ratificação: Confirmação das demais cláusulas do contrato original que permanecem inalteradas

7. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Encerramento do documento com local, data e assinatura das partes

Que seções são opcionais para incluir em um Aditivo de Renovação de Contrato?

1. Reajuste de Valores: Detalhamento dos índices e critérios de reajuste aplicados

2. Garantias: Atualização ou inclusão de novas garantias contratuais

3. Alterações Específicas: Modificações pontuais em cláusulas específicas do contrato original

4. Declarações e Garantias: Confirmação da manutenção das condições originais das partes

Que planilhas deverão ser incluídas em um Aditivo de Renovação de Contrato?

1. Anexo I - Contrato Original: Cópia do contrato que está sendo renovado

2. Anexo II - Documentação Societária: Documentos comprobatórios dos poderes dos signatários

3. Anexo III - Planilha de Reajuste: Demonstrativo dos cálculos de reajuste de valores, quando aplicável

4. Anexo IV - Cronograma Atualizado: Novo cronograma de execução ou pagamentos, se houver alteração

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos