O presente aditivo contratual é fundamentado na necessidade de atualização dos valores estabelecidos no contrato original, em conformidade com as disposições legais brasileiras que regulamentam os reajustes contratuais, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002) e a Lei 10.192/2001. Esta alteração visa manter o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, considerando as variações monetárias ocorridas desde a assinatura do contrato original.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Preâmbulo: Referência ao contrato original, incluindo número e data de assinatura
3. Objeto do Aditivo: Descrição clara do propósito do aditivo, especificando o reajuste de valores
4. Valor do Reajuste: Especificação dos novos valores, percentual de reajuste e fórmula de cálculo aplicada
5. Vigência: Período de vigência do aditivo e data de aplicação do reajuste
6. Fundamento Legal: Base legal que fundamenta o reajuste e método de cálculo
7. Ratificação: Confirmação das demais cláusulas do contrato original que permanecem inalteradas
8. Local, Data e Assinaturas: Localidade, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Considerandos: Justificativas e contexto que motivaram o reajuste
2. Forma de Pagamento: Alterações nas condições de pagamento, se aplicável
3. Dotação Orçamentária: Para contratos públicos, indicação da fonte dos recursos
4. Garantias: Modificações nas garantias contratuais, se houver
5. Foro: Definição do foro competente para dirimir dúvidas (se diferente do contrato original)
1. Planilha de Composição de Custos: Demonstrativo detalhado dos novos valores e cálculos do reajuste
2. Documentos Comprobatórios: Índices oficiais ou documentos que comprovem a necessidade do reajuste
3. Cronograma de Pagamento Atualizado: Novo cronograma com os valores reajustados
4. Certidões de Regularidade: Documentos que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista das partes
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Aditivo de Prazo Contratual
Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original.
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Aditivo Contratual Prestação de Serviços
Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços para modificação de condições contratuais específicas.
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Aditivo para renovação de prazo contratual com manutenção das demais condições do contrato original.
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Adendo Contratual Compra e Venda de Imóvel
Adendo Contratual para modificação de cláusulas específicas em Contrato de Compra e Venda de Imóvel.
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Aditivo Contratual para reajuste de valores do contrato principal.
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Aditivo Contratual Contrato de Honorários Advocatícios
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Aditivo Contratual de Substituição do Locatário
Aditivo contratual para substituição do locatário em contrato de locação de imóvel.
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Adendo Ao Contrato de Locação
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