Adendo Contratual para o Brasil

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Adendo Contratual

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O que é um Adendo Contratual?

Considerando que as partes firmaram um Contrato Original em data anterior e que, de comum acordo, desejam alterar determinadas condições contratuais para melhor atender seus interesses mútuos, decidem celebrar o presente Adendo Contratual. Esta modificação se faz necessária devido a mudanças nas circunstâncias inicialmente previstas, visando adequar o instrumento à realidade atual da relação contratual.

Que seções deverão ser incluídas em um Adendo Contratual?

1. Preâmbulo: Identificação das partes, qualificação completa e referência ao contrato original

2. Considerandos: Motivos e justificativas que levaram à elaboração do adendo contratual

3. Objeto do Adendo: Descrição clara e específica das alterações, inclusões ou exclusões em relação ao contrato original

4. Ratificação: Confirmação de que as demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas

5. Local, Data e Assinaturas: Informações sobre local, data de assinatura e espaço para assinatura das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Adendo Contratual?

1. Definições: Esclarecimento de termos técnicos ou específicos utilizados no adendo

2. Valor e Condições de Pagamento: Alterações relacionadas a valores, formas de pagamento ou condições financeiras

3. Vigência: Período de vigência das alterações propostas no adendo

4. Confidencialidade: Disposições sobre sigilo e proteção de informações

5. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Adendo Contratual?

1. Anexo I - Documentos Comprobatórios: Documentos que fundamentam as alterações propostas no adendo

2. Anexo II - Cronograma Atualizado: Novo cronograma de execução ou entregas, se aplicável

3. Anexo III - Tabela de Preços Revisada: Atualização de valores e condições comerciais, quando houver alteração

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author