Modelo de Adendo Contratual para o Brasil

Este Adendo Contratual tem como objetivo modificar determinadas cláusulas do Contrato Original celebrado entre as partes em data anterior, estabelecendo novas condições, mantendo inalteradas as demais disposições não expressamente modificadas por este instrumento. As alterações contempladas neste adendo passam a integrar o Contrato Original para todos os fins de direito.

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O que é um Adendo Contratual?

Considerando que as partes firmaram um Contrato Original em data anterior e que, de comum acordo, desejam alterar determinadas condições contratuais para melhor atender seus interesses mútuos, decidem celebrar o presente Adendo Contratual. Esta modificação se faz necessária devido a mudanças nas circunstâncias inicialmente previstas, visando adequar o instrumento à realidade atual da relação contratual.

Que seções deverão ser incluídas em um Adendo Contratual?

1. Preâmbulo: Identificação das partes, qualificação completa e referência ao contrato original

2. Considerandos: Motivos e justificativas que levaram à elaboração do adendo contratual

3. Objeto do Adendo: Descrição clara e específica das alterações, inclusões ou exclusões em relação ao contrato original

4. Ratificação: Confirmação de que as demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas

5. Local, Data e Assinaturas: Informações sobre local, data de assinatura e espaço para assinatura das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Adendo Contratual?

1. Definições: Esclarecimento de termos técnicos ou específicos utilizados no adendo

2. Valor e Condições de Pagamento: Alterações relacionadas a valores, formas de pagamento ou condições financeiras

3. Vigência: Período de vigência das alterações propostas no adendo

4. Confidencialidade: Disposições sobre sigilo e proteção de informações

5. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Adendo Contratual?

1. Anexo I - Documentos Comprobatórios: Documentos que fundamentam as alterações propostas no adendo

2. Anexo II - Cronograma Atualizado: Novo cronograma de execução ou entregas, se aplicável

3. Anexo III - Tabela de Preços Revisada: Atualização de valores e condições comerciais, quando houver alteração

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos