Modelo de Adendo Contratual Compra e Venda de Imóvel para o Brasil

O presente Adendo Contratual tem por objeto modificar, alterar ou complementar determinadas cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de Compra e Venda de Imóvel original, celebrado entre as partes. Este instrumento estabelece os termos e condições específicos das alterações acordadas, mantendo-se inalteradas as demais disposições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este adendo. O documento é regido pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil e a legislação imobiliária pertinente.

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O que é um Adendo Contratual Compra e Venda de Imóvel?

Este Adendo Contratual é elaborado para atender à necessidade de alteração de determinadas condições estabelecidas no Contrato de Compra e Venda de Imóvel original. As modificações podem incluir ajustes no valor, forma de pagamento, prazos, ou outras condições específicas acordadas entre as partes. O documento visa formalizar legalmente estas alterações, garantindo a segurança jurídica da transação imobiliária e o acordo mútuo entre vendedor e comprador quanto às novas condições estabelecidas.

Que seções deverão ser incluídas em um Adendo Contratual Compra e Venda de Imóvel?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Adendo: Descrição clara das alterações contratuais que estão sendo realizadas no contrato original de compra e venda

3. Identificação do Imóvel: Dados completos do imóvel, incluindo matrícula, endereço, área, confrontações e registro imobiliário

4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação de alterações no valor ou nas condições de pagamento, se aplicável

5. Ratificação: Confirmação das demais cláusulas do contrato original que permanecem inalteradas

6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

7. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes, testemunhas e local e data de celebração

Que seções são opcionais para incluir em um Adendo Contratual Compra e Venda de Imóvel?

1. Considerandos: Exposição dos motivos que levaram à celebração do adendo

2. Multas e Penalidades: Definição de novas penalidades específicas relacionadas às alterações

3. Declarações Adicionais: Informações complementares sobre o negócio ou as partes

4. Disposições Transitórias: Regras específicas para o período de transição entre o contrato original e as novas condições

Que planilhas deverão ser incluídas em um Adendo Contratual Compra e Venda de Imóvel?

1. Anexo I - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais das partes

2. Anexo II - Matrícula Atualizada: Certidão atualizada da matrícula do imóvel

3. Anexo III - Contrato Original: Cópia do contrato de compra e venda original que está sendo aditado

4. Anexo IV - Procurações: Quando aplicável, procurações que conferem poderes aos representantes das partes

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

Tipo de Documento

Aditivo Contratual

Custo

Uso gratuito

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Aditivo de Prazo Contratual

Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original.

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Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços para modificação de condições contratuais específicas.

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Adendo Contratual

Adendo para modificação de cláusulas específicas do Contrato Original mantendo as demais disposições inalteradas.

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Aditivo de Renovação de Contrato

Aditivo para renovação de prazo contratual com manutenção das demais condições do contrato original.

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Adendo Contratual Compra e Venda de Imóvel

Adendo Contratual para modificação de cláusulas específicas em Contrato de Compra e Venda de Imóvel.

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Termo de Prorrogação de Contrato

Instrumento jurídico que formaliza a extensão do prazo de vigência do contrato original entre as partes.

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aditivo contratual reajuste de valores

Aditivo Contratual para reajuste de valores do contrato principal.

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Aditivo Contratual Contrato de Honorários Advocatícios

Aditivo ao contrato de honorários advocatícios para modificação de condições específicas do acordo original.

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Aditivo Contratual Licitação

Termo Aditivo ao Contrato Original nº [número], visando alterações contratuais conforme legislação vigente.

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Aditivo Contratual Mudança de Razão Social

Aditivo Contratual para formalização de mudança de razão social, mantendo inalteradas as demais condições contratuais originais.

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Aditivo de Cessão Contratual

Aditivo para formalizar a cessão de posição contratual entre Cedente e Cessionário, com anuência da parte contrária.

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Aditivo Contratual de Substituição do Locatário

Aditivo contratual para substituição do locatário em contrato de locação de imóvel.

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Adendo Ao Contrato de Locação

Documento legal que modifica ou complementa cláusulas específicas de um contrato de locação existente.

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