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Procuração Pública para Compra de Imóvel

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O que é um Procuração Pública para Compra de Imóvel?

A procuração pública para compra de imóvel é um documento essencial no direito brasileiro quando o comprador não pode estar presente pessoalmente para realizar a transação imobiliária. Regulamentada pelo Código Civil e pela Lei dos Registros Públicos, deve ser obrigatoriamente lavrada em cartório de notas, garantindo fé pública e segurança jurídica ao negócio. O instrumento é amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em situações onde há impossibilidade de comparecimento do comprador, seja por motivos pessoais, profissionais ou de distância geográfica.

Que seções deverão ser incluídas em um Procuração Pública para Compra de Imóvel?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do outorgante e outorgado, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto da Procuração: Descrição detalhada dos poderes conferidos para a compra do imóvel, incluindo limites de preço e condições de pagamento

3. Descrição do Imóvel: Características completas do imóvel objeto da compra, incluindo endereço, matrícula, registro e especificações

4. Poderes Outorgados: Especificação dos atos que o procurador pode praticar, como assinar escritura, representar perante órgãos públicos, recolher impostos

5. Local e Data: Informação do local e data de assinatura da procuração

6. Assinaturas: Assinatura do outorgante e do tabelião, com reconhecimento

7. Selo Digital: Selo de autenticidade emitido pelo cartório

Que seções são opcionais para incluir em um Procuração Pública para Compra de Imóvel?

1. Prazo de Validade: Definição do período de vigência da procuração, se houver limitação temporal

2. Substabelecimento: Autorização para que o procurador transfira os poderes a terceiros, se permitido

3. Condições Especiais: Cláusulas específicas sobre condições ou restrições aos poderes conferidos

4. Revogação: Disposições sobre a possibilidade e forma de revogação dos poderes

Que planilhas deverão ser incluídas em um Procuração Pública para Compra de Imóvel?

1. Documentos do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU e demais documentos do imóvel anexados

2. Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes envolvidas

3. Certidões Negativas: Conjunto de certidões necessárias para a transação imobiliária

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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