A Procuração Previdenciária surgiu da necessidade de garantir representação legal adequada perante o INSS para pessoas que não podem ou não desejam tratar pessoalmente de seus assuntos previdenciários. O documento é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e por normativas específicas do INSS, que estabelecem requisitos rigorosos para sua validade, incluindo prazo determinado e poderes específicos. Esta modalidade de procuração ganhou ainda mais relevância com a complexidade crescente do sistema previdenciário brasileiro e a necessidade de conhecimento técnico para lidar com questões previdenciárias.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do outorgante (cliente) e outorgado (procurador), incluindo nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto da Procuração: Especificação detalhada dos poderes conferidos ao procurador para representação junto ao INSS
3. Poderes Específicos: Detalhamento dos atos que o procurador pode praticar, como requerer benefícios, realizar perícias, interpor recursos
4. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, conforme regulamentação do INSS
5. Local e Data: Informação do local e data de assinatura do documento
6. Assinaturas: Espaço para assinatura do outorgante e reconhecimento de firma
1. Substabelecimento: Cláusula que permite ou proíbe a transferência dos poderes a terceiros
2. Revogação: Informações sobre a possibilidade de revogação do mandato
3. Remuneração: Especificação sobre honorários ou gratuidade do serviço prestado
1. Anexo I - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais do outorgante e outorgado
2. Anexo II - Documentos Previdenciários: Cópias de documentos relacionados ao benefício previdenciário
3. Anexo III - Declaração de Capacidade Civil: Declaração de que o outorgante está em pleno gozo de suas faculdades mentais
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