Modelo de Procuração por Instrumento Público para o Brasil

A Procuração por Instrumento Público é um documento formal lavrado em cartório, pelo qual uma pessoa (outorgante) confere poderes a outra (outorgado) para agir em seu nome. O documento é elaborado por Tabelião, que possui fé pública, seguindo as formalidades legais estabelecidas pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil e a Lei dos Notários e Registradores. O instrumento deve especificar claramente os poderes conferidos, que podem ser gerais ou específicos, e deve conter a qualificação completa das partes envolvidas.

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O que é um Procuração por Instrumento Público?

No direito brasileiro, a procuração pública é um instrumento solene exigido para diversos atos jurídicos, especialmente aqueles que envolvem transferência de bens imóveis ou direitos reais. Sua origem remonta ao instituto romano do mandato, tendo evoluído para atender às necessidades da sociedade moderna. A forma pública é uma exigência legal para garantir segurança jurídica em determinados atos, sendo o documento lavrado em cartório e registrado em livro próprio, garantindo sua autenticidade e eficácia.

Que seções deverão ser incluídas em um Procuração por Instrumento Público?

1. Qualificação do Outorgante: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo da pessoa que está concedendo os poderes

2. Qualificação do Outorgado: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo da pessoa que receberá os poderes

3. Objeto da Procuração: Descrição clara e específica dos poderes que estão sendo conferidos ao outorgado

4. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, especificando se é por prazo determinado ou indeterminado

5. Local e Data: Identificação do local e data em que a procuração está sendo lavrada

6. Assinatura do Tabelião: Assinatura e selo do tabelião que lavrou a procuração

Que seções são opcionais para incluir em um Procuração por Instrumento Público?

1. Substabelecimento: Cláusula que permite ou proíbe a transferência dos poderes a terceiros

2. Reserva de Poderes: Indicação se o outorgante mantém ou não os poderes conferidos

3. Forma de Atuação: Especificação se os outorgados, quando mais de um, podem agir em conjunto ou isoladamente

4. Revogação: Menção a eventuais procurações anteriores e sua revogação

Que planilhas deverão ser incluídas em um Procuração por Instrumento Público?

1. Documentos de Identificação: Cópias autenticadas dos documentos pessoais do outorgante e outorgado

2. Documentos Específicos: Anexos relacionados aos poderes específicos outorgados (ex: documentos do imóvel em caso de poderes para venda)

3. Certidões: Certidões necessárias conforme a natureza dos poderes outorgados

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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Documento jurídico irrevogável que confere poderes especiais ao Outorgado para agir em nome do Outorgante, com efeito de transferência definitiva de direitos.

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Que seções deverão ser incluídas em um Procuração por Instrumento Público?

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