Modelo de Procuração para Venda de Imóvel para o Brasil

No contexto jurídico brasileiro, a procuração para venda de imóvel é regulada pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pela Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973). Este documento é essencial quando o proprietário não pode estar presente no momento da venda do imóvel ou opta por delegar tais poderes a um representante. A procuração deve ser específica, contendo poderes expressos para alienação do bem imóvel, sendo obrigatória a forma pública quando o valor do imóvel exceder 30 salários mínimos, garantindo assim a segurança jurídica da transação imobiliária.

1. Qualificação do Outorgante: Dados completos do proprietário do imóvel, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo

2. Qualificação do Outorgado: Dados completos do procurador nomeado, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo

3. Objeto da Procuração: Descrição detalhada dos poderes conferidos ao procurador para venda do imóvel específico

4. Descrição do Imóvel: Dados completos do imóvel, incluindo endereço, número da matrícula, registro imobiliário competente e características do imóvel

5. Poderes Conferidos: Especificação dos poderes outorgados, incluindo poder para vender, fixar preço, receber valores, assinar escritura e transmitir posse

6. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura da procuração

7. Assinatura do Outorgante: Assinatura do proprietário do imóvel reconhecida em cartório