Modelo de Procuração para Transferência de Veículo para o Brasil

A procuração para transferência de veículo é um documento essencial no sistema jurídico brasileiro, regulamentado pelo Código Civil e legislações específicas de trânsito. Sua utilização tornou-se comum para facilitar processos de compra e venda de veículos quando o proprietário não pode estar presente pessoalmente. O documento deve seguir rigorosas formalidades legais para garantir a segurança jurídica da transação e evitar fraudes, sendo obrigatório o reconhecimento de firma em cartório e a inclusão de informações específicas sobre o veículo e as partes envolvidas.

1. Qualificação do Outorgante: Dados completos do proprietário atual do veículo, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo

2. Qualificação do Outorgado: Dados completos da pessoa que receberá os poderes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo

3. Objeto da Procuração: Descrição detalhada do veículo: marca, modelo, ano de fabricação/modelo, cor, placa, RENAVAM, chassi

4. Poderes Outorgados: Especificação dos poderes conferidos para transferência do veículo, incluindo autorização para assinar documentos, receber valores e dar quitação

5. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura da procuração

6. Assinatura do Outorgante: Assinatura do proprietário atual do veículo com firma reconhecida em cartório

7. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração