Modelo de Procuração para Representar Proprietário de Imóvel Rural para o Brasil

A procuração para representação de proprietário de imóvel rural é um documento essencial no contexto agrário brasileiro, permitindo que um representante legal atue em nome do proprietário. Este instrumento é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e legislação agrária específica, sendo fundamental para situações em que o proprietário não pode exercer pessoalmente seus direitos e deveres relacionados ao imóvel rural. A procuração deve ser clara quanto aos poderes outorgados e respeitar as formalidades legais, incluindo reconhecimento de firma e, em alguns casos, registro em cartório, garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do outorgante (proprietário do imóvel rural) e outorgado (procurador), incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto da Procuração: Descrição detalhada dos poderes conferidos ao procurador em relação ao imóvel rural

3. Identificação do Imóvel: Dados completos do imóvel rural, incluindo denominação, localização, número de matrícula, CCIR, ITR e área total

4. Poderes Outorgados: Especificação dos atos que o procurador poderá praticar em nome do proprietário

5. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, indicando data de início e término

6. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento

7. Assinaturas: Assinatura do outorgante com firma reconhecida e testemunhas