Modelo de Procuração para Ligação de Água para o Brasil

No Brasil, o processo de ligação de água requer uma série de procedimentos junto às companhias de saneamento. Quando o proprietário ou titular do imóvel não pode realizar pessoalmente estes procedimentos, é necessário nomear um representante legal através de uma procuração específica. Este documento é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e deve seguir as exigências da Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), além de atender aos requisitos específicos estabelecidos pela companhia de água local. A procuração deve ser clara quanto aos poderes concedidos e conter reconhecimento de firma em cartório para garantir sua validade legal.

1. Qualificação do Outorgante: Dados completos do proprietário/titular que concede a procuração, incluindo nome, RG, CPF, estado civil e endereço

2. Qualificação do Outorgado: Dados completos da pessoa que receberá os poderes, incluindo nome, RG, CPF, estado civil e endereço

3. Objeto da Procuração: Descrição detalhada dos poderes concedidos para solicitação e acompanhamento da ligação de água

4. Endereço do Imóvel: Identificação completa do imóvel onde será realizada a ligação de água

5. Poderes Específicos: Detalhamento das atividades autorizadas, como assinar documentos, representar junto à companhia de água, receber notificações

6. Local e Data: Informação de local e data da assinatura do documento

7. Assinatura do Outorgante: Assinatura do proprietário/titular que concede a procuração

8. Reconhecimento de Firma: Reconhecimento da assinatura do outorgante em cartório