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Plano de Prevenção de Acidentes

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O que é um Plano de Prevenção de Acidentes?

O Plano de Prevenção de Acidentes surgiu da necessidade de sistematizar as ações preventivas no ambiente laboral, sendo uma exigência legal estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentada por diversas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Este documento tornou-se obrigatório para assegurar condições adequadas de trabalho e reduzir os índices de acidentes ocupacionais no Brasil. Sua implementação é fundamental para a gestão de riscos ocupacionais e para o cumprimento das obrigações legais relacionadas à segurança e saúde no trabalho.

Que seções deverão ser incluídas em um Plano de Prevenção de Acidentes?

1. 1. Introdução e Objetivos: Definição do escopo e objetivos do plano de prevenção de acidentes, incluindo política de segurança da empresa

2. 2. Responsabilidades: Definição das responsabilidades de todos os níveis hierárquicos, incluindo gestores, supervisores e funcionários

3. 3. Identificação de Riscos: Mapeamento e classificação dos riscos existentes no ambiente de trabalho

4. 4. Medidas de Controle: Descrição das medidas preventivas e de controle para cada risco identificado

5. 5. Procedimentos de Emergência: Protocolos e procedimentos a serem seguidos em caso de acidentes ou emergências

6. 6. Treinamento e Capacitação: Programa de treinamentos obrigatórios e periódicos para os colaboradores

7. 7. Monitoramento e Avaliação: Procedimentos para monitoramento contínuo e avaliação da eficácia do plano

Que seções são opcionais para incluir em um Plano de Prevenção de Acidentes?

1. 8. Análise Estatística de Acidentes: Registro e análise estatística dos acidentes e quase-acidentes ocorridos

2. 9. Programa de Manutenção Preventiva: Cronograma e procedimentos de manutenção preventiva de equipamentos

3. 10. Gestão de Terceiros: Diretrizes e requisitos de segurança para prestadores de serviços e terceirizados

Que planilhas deverão ser incluídas em um Plano de Prevenção de Acidentes?

1. Anexo I - Mapas de Risco: Plantas e mapas identificando áreas de risco nas instalações

2. Anexo II - Formulários: Modelos de formulários para registro de acidentes, inspeções e auditorias

3. Anexo III - EPIs: Lista de Equipamentos de Proteção Individual por função e atividade

4. Anexo IV - Contatos de Emergência: Lista de telefones e contatos para casos de emergência

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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