O Plano de Segurança do Trabalho fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, que garante o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente após as alterações introduzidas pela Lei nº 6.514/1977. O documento atende às exigências das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, principalmente as NRs 1, 4, 5, 6, 7 e 9, que estabelecem os parâmetros técnicos e legais para a gestão da segurança e saúde no trabalho. Este plano representa um compromisso formal com a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, sendo um instrumento fundamental para a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.
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1. 1. Introdução: Objetivos do plano, escopo e política de segurança da empresa
2. 2. Identificação da Empresa: Dados cadastrais, atividade econômica, número de funcionários e estrutura organizacional
3. 3. Responsabilidades: Definição das responsabilidades da direção, SESMT, CIPA e trabalhadores
4. 4. Análise de Riscos: Identificação, avaliação e classificação dos riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho
5. 5. Medidas de Controle: Detalhamento das medidas preventivas e corretivas para controle dos riscos identificados
6. 6. Procedimentos de Segurança: Procedimentos operacionais padrão para atividades críticas e uso de EPIs
7. 7. Treinamentos: Programa de capacitação e treinamento em segurança do trabalho
8. 8. Emergências: Plano de ação para emergências e procedimentos de primeiros socorros
1. 9. Ergonomia: Análise ergonômica e medidas de adequação dos postos de trabalho
2. 10. Gestão de Terceiros: Requisitos e procedimentos de segurança para prestadores de serviços
3. 11. Monitoramento da Saúde: Programas específicos de saúde ocupacional e exames médicos
4. 12. Melhorias Contínuas: Indicadores de desempenho e processos de revisão do plano
1. Anexo I - Mapas de Risco: Plantas das instalações com identificação visual dos riscos por setor
2. Anexo II - Formulários: Modelos de formulários para inspeções, registros e comunicações de segurança
3. Anexo III - EPIs: Lista de EPIs por função e especificações técnicas
4. Anexo IV - Procedimentos Específicos: Detalhamento dos procedimentos de segurança para atividades especiais
5. Anexo V - Contatos de Emergência: Lista de contatos e recursos para situações de emergência
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