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Plano de Ação de Segurança do Trabalho

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O que é um Plano de Ação de Segurança do Trabalho?

O Plano de Ação de Segurança do Trabalho é um requisito legal fundamentado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Sua implementação tornou-se obrigatória para assegurar ambientes de trabalho seguros e saudáveis, visando a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. O documento evolui constantemente para atender às atualizações da legislação e às novas demandas de segurança do trabalho.

Que seções deverão ser incluídas em um Plano de Ação de Segurança do Trabalho?

1. 1. Identificação da Empresa: Dados cadastrais, CNPJ, endereço, ramo de atividade e número de funcionários

2. 2. Objetivo do Plano: Definição clara dos objetivos e metas do plano de segurança do trabalho

3. 3. Política de Segurança: Declaração da política de segurança e comprometimento da direção

4. 4. Responsabilidades: Definição das responsabilidades de cada nível hierárquico

5. 5. Análise de Riscos: Identificação, avaliação e classificação dos riscos ocupacionais

6. 6. Medidas de Controle: Descrição das medidas preventivas e corretivas

7. 7. Procedimentos de Emergência: Protocolos e ações em casos de emergência

8. 8. Treinamentos: Programa de capacitação e treinamento em segurança

9. 9. Monitoramento: Indicadores e métodos de acompanhamento das ações

Que seções são opcionais para incluir em um Plano de Ação de Segurança do Trabalho?

1. Análise Ergonômica: Avaliação das condições ergonômicas dos postos de trabalho

2. Gestão de Terceiros: Procedimentos de segurança para prestadores de serviços

3. Programa de Saúde Ocupacional: Ações específicas para promoção da saúde dos trabalhadores

4. Gestão de EPIs: Controle e distribuição de equipamentos de proteção individual

Que planilhas deverão ser incluídas em um Plano de Ação de Segurança do Trabalho?

1. Anexo I - Cronograma de Ações: Planejamento temporal das atividades de segurança

2. Anexo II - Mapas de Risco: Representação gráfica dos riscos por setor

3. Anexo III - Formulários: Modelos de documentos para registro e controle

4. Anexo IV - Procedimentos Operacionais: Instruções detalhadas de trabalho seguro

5. Anexo V - Relatórios de Monitoramento: Modelos de relatórios para acompanhamento das ações

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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