O Plano de Segurança e Saúde na Construção Civil tornou-se obrigatório no Brasil através da Norma Regulamentadora 18 (NR-18), que foi inicialmente publicada pela Portaria 3.214/1978 e passou por diversas atualizações. O documento surgiu da necessidade de estabelecer padrões mínimos de proteção aos trabalhadores no setor da construção civil, visando reduzir acidentes e doenças ocupacionais. A implementação deste plano é fundamental para o cumprimento das exigências legais e para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável nas obras de construção.
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1. 1. Identificação da Obra: Dados completos do empreendimento, localização, proprietário, responsáveis técnicos e características gerais da obra
2. 2. Organização do Sistema de Segurança: Estrutura organizacional, responsabilidades e atribuições da equipe de segurança do trabalho
3. 3. Análise de Riscos: Identificação, avaliação e medidas de controle dos riscos ocupacionais presentes nas atividades da obra
4. 4. Procedimentos de Trabalho: Descrição detalhada dos procedimentos seguros para execução das atividades de alto risco
5. 5. Especificações Técnicas: Requisitos técnicos de segurança para instalações, equipamentos e áreas de vivência
6. 6. Programa de Treinamento: Cronograma e conteúdo dos treinamentos obrigatórios e específicos em segurança do trabalho
7. 7. Plano de Emergência: Procedimentos e recursos para atendimento a emergências e acidentes
1. 8. Gestão de Terceiros: Requisitos e procedimentos de segurança específicos para empresas terceirizadas
2. 9. Programa de Saúde Ocupacional: Detalhamento das ações de saúde complementares ao PCMSO
3. 10. Gestão de Mudanças: Procedimentos para avaliação de impactos de segurança em alterações de projeto ou processo
1. Anexo I - Análise Preliminar de Riscos: Planilhas detalhadas de identificação e avaliação dos riscos por atividade
2. Anexo II - Fichas de EPI: Especificação e controle de distribuição dos equipamentos de proteção individual
3. Anexo III - Permissões de Trabalho: Modelos de documentos para autorização de trabalhos de alto risco
4. Anexo IV - Plantas de Segurança: Desenhos técnicos com rotas de fuga, localização de equipamentos de emergência e áreas de risco
5. Anexo V - Formulários de Inspeção: Checklists para verificações periódicas de segurança
6. Anexo VI - Procedimentos de Emergência: Protocolos detalhados para cada tipo de emergência prevista
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