O Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico tornou-se obrigatório no Brasil após diversos incidentes graves, especialmente após a tragédia da Boate Kiss em 2013. A Lei Federal 13.425/2017 (Lei Kiss) estabeleceu diretrizes mais rigorosas para a prevenção e combate a incêndios. O plano deve seguir as normas técnicas da ABNT e as regulamentações específicas do Corpo de Bombeiros de cada estado, sendo um requisito fundamental para obtenção e manutenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
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1. 1. Identificação da Edificação: Dados completos do estabelecimento, incluindo razão social, CNPJ, endereço, área construída e ocupação
2. 2. Características da Edificação: Descrição detalhada da estrutura, número de pavimentos, ocupação por andar, população fixa e flutuante
3. 3. Recursos de Proteção Contra Incêndio: Inventário de todos os equipamentos e sistemas de proteção instalados (extintores, hidrantes, sprinklers, etc.)
4. 4. Procedimentos de Emergência: Protocolos detalhados para situações de emergência, incluindo evacuação, combate ao incêndio e primeiros socorros
5. 5. Brigada de Incêndio: Composição da brigada, responsabilidades e procedimentos operacionais padrão
6. 6. Plantas de Emergência: Plantas baixas com rotas de fuga, localização de equipamentos e pontos de encontro
1. 7. Análise de Riscos: Avaliação detalhada dos riscos específicos da edificação e medidas mitigatórias
2. 8. Programa de Manutenção: Cronograma de manutenção preventiva dos equipamentos de segurança
3. 9. Histórico de Ocorrências: Registro de incidentes anteriores e ações corretivas implementadas
1. Anexo A - Formulários de Inspeção: Modelos de check-lists para vistorias periódicas dos equipamentos de segurança
2. Anexo B - Registros de Treinamento: Documentação dos treinamentos realizados com a brigada e funcionários
3. Anexo C - ART: Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pelo plano
4. Anexo D - Certificados: Certificados de aprovação do corpo de bombeiros e outros órgãos competentes
5. Anexo E - Plantas Técnicas: Conjunto completo de plantas técnicas do sistema de prevenção e combate a incêndio
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