O Planejamento de Ações em Saúde e Segurança do Trabalho é uma exigência legal no Brasil, fundamentado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Normas Regulamentadoras. Este documento surge da necessidade de sistematizar as ações preventivas e corretivas em SST, garantindo a proteção dos trabalhadores e o cumprimento das obrigações legais. O planejamento considera as atualizações recentes da legislação brasileira, incluindo as modificações nas NRs e a necessidade de uma gestão de riscos ocupacionais mais efetiva.
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1. 1. Identificação da Empresa: Dados cadastrais completos, incluindo razão social, CNPJ, endereço, ramo de atividade e número de funcionários
2. 2. Objetivo: Definição clara dos objetivos do planejamento de ações em saúde e segurança do trabalho
3. 3. Política de SST: Declaração da política de Saúde e Segurança do Trabalho da empresa
4. 4. Responsabilidades: Definição das responsabilidades de cada nível hierárquico na implementação do plano
5. 5. Análise de Riscos: Identificação, avaliação e classificação dos riscos ocupacionais existentes
6. 6. Programa de Ações: Detalhamento das ações preventivas e corretivas a serem implementadas
7. 7. Cronograma: Cronograma de implementação das ações com prazos e responsáveis
8. 8. Recursos: Descrição dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários
9. 9. Indicadores: Definição dos indicadores de desempenho para monitoramento do programa
1. Histórico de Revisões: Registro das alterações e atualizações do documento
2. Glossário: Definições e termos técnicos utilizados no documento
3. Referências Normativas: Lista de normas e regulamentos aplicáveis
4. Plano de Comunicação: Estratégias para comunicação das ações aos colaboradores
1. Anexo I - Matriz de Riscos: Documento detalhando a identificação e classificação dos riscos ocupacionais
2. Anexo II - Formulários de Inspeção: Modelos de formulários para inspeções de segurança
3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Procedimentos padrão para atividades críticas de segurança
4. Anexo IV - Plano de Emergência: Procedimentos e contatos para situações de emergência
5. Anexo V - Registros e Documentações: Modelos de documentos para registro das ações implementadas
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