O Acordo de Estágio é um documento legal que estabelece uma relação educativa-profissional entre uma empresa (concedente), um estudante (estagiário) e uma instituição de ensino. Este acordo formaliza as condições do estágio, definindo direitos, deveres e compromissos de todas as partes envolvidas.

Regulamentado pela Lei nº 11.788/2008, o acordo deve especificar elementos essenciais como carga horária, atividades a serem desenvolvidas, valor da bolsa-auxílio, duração do estágio, cobertura de seguro e forma de supervisão. O documento garante que o estágio cumpra sua finalidade pedagógica e protege os direitos do estudante durante sua experiência profissional.

Um Acordo de Estágio deve ser utilizado sempre que uma empresa pretende contratar um estudante regularmente matriculado em uma instituição de ensino para desenvolver atividades relacionadas à sua área de formação. É obrigatório para estágios obrigatórios e não-obrigatórios, seja em empresas privadas, órgãos públicos ou profissionais liberais.

O acordo é necessário antes do início das atividades do estagiário, garantindo a conformidade legal da relação e protegendo todas as partes envolvidas. Situações comuns incluem estágios em escritórios de advocacia para estudantes de direito, em empresas de tecnologia para estudantes de computação, ou em hospitais para estudantes da área da saúde.

• Estágio Obrigatório: acordo para estágios que são requisito para conclusão do curso, conforme definido no projeto pedagógico.
• Estágio Não-Obrigatório: acordo para estágios opcionais, realizados como atividade complementar à formação.
• Estágio em Empresa Privada: contrato específico para organizações do setor privado, com particularidades sobre supervisão e benefícios.
• Estágio em Órgão Público: acordo adaptado às normas do serviço público, incluindo processo seletivo específico.
• Estágio em Profissional Liberal: modalidade específica para estágios realizados com profissionais autônomos registrados.

• Empresa Concedente: organização que oferece a vaga de estágio e supervisiona as atividades do estagiário
• Estagiário: estudante regularmente matriculado que realizará as atividades práticas na empresa
• Instituição de Ensino: responsável por aprovar e acompanhar o programa de estágio, garantindo sua validade pedagógica
• Agente de Integração: organização que auxilia na intermediação entre empresa, estudante e instituição de ensino
• Supervisor: profissional da empresa responsável por orientar e avaliar o desempenho do estagiário

• Dados do Estagiário: documentos pessoais, comprovante de matrícula e curso
• Informações da Empresa: dados cadastrais, CNPJ e responsável legal
• Detalhes do Estágio: carga horária, valor da bolsa, duração e atividades previstas
• Documentação da Instituição: termo de convênio e autorização do coordenador do curso
• Apólice de Seguro: número da apólice e dados da seguradora
• Simplificação: nossa plataforma automatiza a criação do Acordo de Estágio, garantindo conformidade legal e eliminando dúvidas sobre sua elaboração

• Identificação das Partes: dados completos da empresa, estagiário e instituição de ensino
• Objeto do Estágio: descrição detalhada das atividades a serem desenvolvidas
• Jornada: horário e carga horária semanal, respeitando o limite legal de 6 horas diárias
• Remuneração: valor da bolsa-auxílio e auxílio-transporte, quando houver
• Vigência: período de duração do estágio, não superior a 2 anos
• Seguro: número da apólice e cobertura contra acidentes pessoais
• Simplificação: nossa plataforma garante que seu Acordo de Estágio inclua todas as cláusulas obrigatórias conforme a Lei 11.788/2008

O Acordo de Estágio é frequentemente comparado com o Advisor Agreement (Contrato de Assessoria), mas existem diferenças fundamentais entre eles. Enquanto o Acordo de Estágio tem finalidade educacional e é regulado por legislação específica, o Contrato de Assessoria estabelece uma relação puramente profissional.

• O Acordo de Estágio exige vínculo com instituição de ensino; o Contrato de Assessoria não
• Estagiários têm limite de jornada de 6 horas diárias; assessores não têm essa limitação
• O estágio tem prazo máximo de 2 anos; a assessoria pode ter prazo indeterminado
• Estagiários recebem bolsa-auxílio; assessores recebem honorários profissionais
• O Acordo de Estágio não gera vínculo empregatício; o Contrato de Assessoria pode caracterizar relação de trabalho

A principal distinção está na finalidade: o estágio visa o aprendizado, enquanto a assessoria busca expertise profissional.