O estágio para alunos do ensino médio é regulamentado pela Lei nº 11.788/2008, que estabelece as normas e requisitos para a realização de estágios no Brasil. Este tipo de contrato visa proporcionar ao estudante a complementação do ensino através de experiências práticas e profissionalizantes. A participação da instituição de ensino é obrigatória para garantir a adequação do estágio ao projeto pedagógico do curso, e o representante legal é necessário devido à menor idade do estagiário.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do estagiário, da instituição de ensino e da empresa concedente
2. Objeto do Contrato: Descrição das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário
3. Duração do Estágio: Período de vigência do contrato, não podendo exceder 2 anos
4. Jornada de Atividades: Horário do estágio, limitado a 6 horas diárias e 30 horas semanais
5. Bolsa-Auxílio: Valor da bolsa-auxílio e forma de pagamento
6. Auxílio-Transporte: Especificação sobre o fornecimento de auxílio-transporte
7. Recesso Remunerado: Direito ao recesso de 30 dias após 12 meses de estágio
8. Supervisor do Estágio: Indicação do profissional que supervisionará o estagiário
9. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do estagiário, empresa e instituição de ensino
1. Seguro Contra Acidentes: Informações sobre a apólice de seguro obrigatório
2. Benefícios Adicionais: Outros benefícios oferecidos como alimentação, saúde etc
3. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações
4. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato
1. Plano de Atividades: Detalhamento das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário
2. Termo de Compromisso: Documento tripartite assinado pela empresa, instituição de ensino e estagiário
3. Relatório de Avaliação: Modelo de relatório periódico de atividades
4. Declaração de Matrícula: Comprovante de matrícula e frequência escolar
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