O Contrato de Estágio Férias é um documento necessário para formalizar o direito às férias do estagiário, conforme estabelecido pela Lei nº 11.788/2008. Este instrumento surgiu da necessidade de garantir aos estagiários o direito ao período de descanso remunerado, similar ao direito trabalhista, mas adaptado às particularidades da relação de estágio. A implementação deste tipo de contrato visa assegurar o bem-estar do estagiário e o cumprimento das obrigações legais por parte da empresa concedente, mantendo o caráter educativo do programa de estágio.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa da empresa concedente, da instituição de ensino e do estagiário
2. Objeto do Contrato: Descrição das atividades do estágio e sua relação com o curso do estagiário
3. Duração do Estágio: Período total do estágio e carga horária diária e semanal
4. Férias: Detalhamento do período de férias, forma de concessão e remuneração
5. Bolsa-Auxílio: Valor da bolsa-auxílio e forma de pagamento
6. Supervisão: Indicação do supervisor do estágio na empresa e orientador acadêmico
7. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do estagiário, empresa e instituição de ensino
1. Auxílio-Transporte: Condições de fornecimento do auxílio-transporte
2. Benefícios Adicionais: Outros benefícios oferecidos ao estagiário
3. Seguro: Informações sobre o seguro contra acidentes pessoais
4. Confidencialidade: Termos de sigilo e confidencialidade
1. Anexo I - Plano de Atividades: Detalhamento das atividades a serem desenvolvidas no estágio
2. Anexo II - Relatório de Frequência: Modelo de controle de frequência do estagiário
3. Anexo III - Avaliação de Desempenho: Formulário para avaliação periódica do estagiário
4. Anexo IV - Termo de Férias: Documento para formalização do período de férias
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