As partes pretendem compartilhar informações confidenciais no âmbito de sua relação comercial. Para garantir a proteção adequada dessas informações e estabelecer as responsabilidades e obrigações mútuas, faz-se necessária a formalização deste termo de confidencialidade, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de informações sigilosas.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, CNPJ/CPF e representantes legais
2. Objeto: Definição clara do escopo das informações confidenciais e finalidade do acordo
3. Definições: Conceituação detalhada do que constitui informação confidencial
4. Obrigações de Confidencialidade: Detalhamento das obrigações de sigilo e não divulgação das informações
5. Prazo de Vigência: Período de duração do acordo e das obrigações de confidencialidade
6. Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de violação do acordo
7. Devolução de Informações: Procedimentos para devolução ou destruição de informações confidenciais
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Exceções de Confidencialidade: Situações em que as informações podem ser divulgadas sem violação do acordo
2. Propriedade Intelectual: Disposições sobre direitos de propriedade intelectual relacionados às informações confidenciais
3. Comunicações: Procedimentos para notificações entre as partes
4. Independência das Disposições: Cláusula de separabilidade em caso de invalidação parcial do acordo
1. Anexo I - Descrição das Informações Confidenciais: Lista detalhada das informações consideradas confidenciais
2. Anexo II - Pessoas Autorizadas: Relação de pessoas com acesso autorizado às informações confidenciais
3. Anexo III - Procedimentos de Segurança: Protocolos específicos para manuseio e proteção das informações confidenciais
4. Anexo IV - Termo de Adesão: Documento para vinculação de novos participantes às obrigações de confidencialidade
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