As partes pretendem compartilhar informações confidenciais no âmbito de sua relação comercial. Para garantir a proteção adequada dessas informações e estabelecer as responsabilidades e obrigações mútuas, faz-se necessária a formalização deste termo de confidencialidade, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de informações sigilosas.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, CNPJ/CPF e representantes legais
2. Objeto: Definição clara do escopo das informações confidenciais e finalidade do acordo
3. Definições: Conceituação detalhada do que constitui informação confidencial
4. Obrigações de Confidencialidade: Detalhamento das obrigações de sigilo e não divulgação das informações
5. Prazo de Vigência: Período de duração do acordo e das obrigações de confidencialidade
6. Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de violação do acordo
7. Devolução de Informações: Procedimentos para devolução ou destruição de informações confidenciais
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Exceções de Confidencialidade: Situações em que as informações podem ser divulgadas sem violação do acordo
2. Propriedade Intelectual: Disposições sobre direitos de propriedade intelectual relacionados às informações confidenciais
3. Comunicações: Procedimentos para notificações entre as partes
4. Independência das Disposições: Cláusula de separabilidade em caso de invalidação parcial do acordo
1. Anexo I - Descrição das Informações Confidenciais: Lista detalhada das informações consideradas confidenciais
2. Anexo II - Pessoas Autorizadas: Relação de pessoas com acesso autorizado às informações confidenciais
3. Anexo III - Procedimentos de Segurança: Protocolos específicos para manuseio e proteção das informações confidenciais
4. Anexo IV - Termo de Adesão: Documento para vinculação de novos participantes às obrigações de confidencialidade
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Termo de Compromisso de Pesquisa
Acordo que estabelece termos e condições para realização de pesquisa científica entre instituição e pesquisador.
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Termo de Compromisso de Entrega de Mercadoria
Acordo comercial que estabelece termos e condições para fornecimento e entrega de mercadorias.
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Termo de Compromisso de Estágio Simples
Acordo tripartite que estabelece as condições para realização de estágio estudantil supervisionado.
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Termo de Responsabilidade Empréstimo de Equipamento
Acordo legal que formaliza o empréstimo temporário de equipamento(s) entre cedente e cessionário, estabelecendo condições de uso e responsabilidades.
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Termo de Ajuste e Compromisso
Acordo formal que estabelece compromissos e obrigações entre as partes para regularização e adequação de condutas.
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Contrato de Estágio Não Remunerado
Contrato de Estágio Não Remunerado que estabelece termos e condições para realização de estágio educacional.
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Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio
Acordo formal para constituição de consórcio entre as partes signatárias, estabelecendo direitos, obrigações e condições operacionais.
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Termo de Compromisso Sigilo e Confidencialidade
Acordo de confidencialidade para proteção de informações sigilosas entre as partes.
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Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento
Acordo formal de reconhecimento de dívida com compromisso de pagamento entre credor e devedor.
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Termo de Compromisso de Doação
Acordo que formaliza a transferência gratuita de bens ou valores entre doador e donatário.
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Termo de Compromisso de Guarda
Documento legal que estabelece a guarda de menor, definindo direitos e responsabilidades do guardião perante a criança ou adolescente.
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Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo
Acordo de confidencialidade para proteção de informações sigilosas entre as partes.
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Termo de Compromisso de Estágio
Acordo tripartite que estabelece as condições para realização de estágio acadêmico.
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Termo de Compromisso de Devolução de Dinheiro
Acordo formal que estabelece compromisso de devolução de valores monetários entre as partes.
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Termo de Responsabilização
Acordo que estabelece responsabilidades e obrigações específicas entre as partes, com definição de penalidades e condições de cumprimento.
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Termo de Compromisso do Aluno
Documento que formaliza o vínculo entre instituição de ensino e aluno, estabelecendo direitos e deveres mútuos.
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Termo de Compromisso de Participação
Acordo formal que estabelece compromissos e obrigações mútuas entre as partes para realização de atividades específicas.
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Termo de Acordo e Compromisso
Acordo formal que estabelece compromissos e obrigações mútuos entre as partes signatárias.
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Termo de Compromisso de Participação em Projeto
Acordo que formaliza o compromisso de participação e execução em projeto específico.
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Termo de Compromisso de Inventariante
Documento formal que estabelece o compromisso legal do inventariante perante o Juízo para administrar e representar o espólio durante o processo de inventário.
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Termo de Acordo e Compromisso Entre Partes
Acordo formal que estabelece compromissos e obrigações mútuas entre as partes signatárias.
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Termo de Compromisso Avalista
Documento que formaliza o compromisso do Avalista em garantir uma dívida ou obrigação do Avalizado perante o Credor.
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Termo de Compromisso de Trabalho Temporário
Contrato que estabelece vínculo temporário de trabalho entre empresa tomadora, empresa de trabalho temporário e trabalhador, conforme legislação brasileira.
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Termo de Compromisso e Responsabilidade
Acordo formal que estabelece compromissos e responsabilidades entre as partes signatárias.
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Termo de Compromisso de Compra de Produto
Acordo que formaliza o compromisso de compra e venda de produtos entre as partes, estabelecendo condições e obrigações mútuas.
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Termo de Confidencialidade Estagiário
Acordo de confidencialidade entre empresa e estagiário para proteção de informações sigilosas.
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Termo de Responsabilidade de Compra
Acordo formal que estabelece as responsabilidades e condições para uma transação de compra e venda entre as partes.
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