O presente termo surge da necessidade de formalizar a relação comercial entre as partes para a aquisição de produtos específicos. Este documento visa garantir segurança jurídica à transação, estabelecendo claramente os direitos e deveres das partes envolvidas, bem como as condições essenciais da negociação, seguindo as disposições legais brasileiras aplicáveis a contratos comerciais.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, documentos, endereço e qualificação
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do produto a ser adquirido, incluindo especificações técnicas e quantidade
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da compra, forma de pagamento, prazos e condições específicas
4. Prazo de Entrega: Definição do prazo e condições de entrega do produto
5. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades e deveres do comprador e do vendedor
6. Vigência: Período de validade do termo de compromisso
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Garantias: Condições de garantia do produto e procedimentos para acionamento
2. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações
3. Rescisão: Condições e procedimentos para rescisão do contrato
4. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico completo do produto
2. Anexo II - Cronograma de Entrega: Programação detalhada das datas e condições de entrega
3. Anexo III - Condições Comerciais: Detalhamento das condições comerciais, incluindo preços e formas de pagamento
4. Anexo IV - Termo de Garantia: Documento específico sobre as condições de garantia do produto
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