Modelo de Contrato de Estágio Não Remunerado para o Brasil

O estágio não remunerado é uma modalidade de ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos. Este tipo de contrato é regido pela Lei nº 11.788/2008, que estabelece a não obrigatoriedade de contraprestação pecuniária, mantendo o foco no aspecto educacional da experiência. A legislação brasileira reconhece o estágio como vínculo educacional, não caracterizando relação de emprego.

1. Partes Contratantes: Identificação completa da empresa concedente, instituição de ensino e estagiário

2. Objeto do Contrato: Descrição das atividades a serem desenvolvidas no estágio e sua relação com o curso do estudante

3. Prazo e Vigência: Período de duração do estágio, data de início e término

4. Jornada de Atividades: Horário e carga horária diária e semanal do estágio

5. Supervisão e Orientação: Indicação do supervisor do estágio na empresa e do orientador na instituição de ensino

6. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do estagiário, da empresa concedente e da instituição de ensino

7. Seguro Contra Acidentes: Informações sobre a apólice de seguro obrigatório

8. Rescisão: Condições para término do contrato de estágio