O estágio não remunerado é uma modalidade de ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos. Este tipo de contrato é regido pela Lei nº 11.788/2008, que estabelece a não obrigatoriedade de contraprestação pecuniária, mantendo o foco no aspecto educacional da experiência. A legislação brasileira reconhece o estágio como vínculo educacional, não caracterizando relação de emprego.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa da empresa concedente, instituição de ensino e estagiário
2. Objeto do Contrato: Descrição das atividades a serem desenvolvidas no estágio e sua relação com o curso do estudante
3. Prazo e Vigência: Período de duração do estágio, data de início e término
4. Jornada de Atividades: Horário e carga horária diária e semanal do estágio
5. Supervisão e Orientação: Indicação do supervisor do estágio na empresa e do orientador na instituição de ensino
6. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do estagiário, da empresa concedente e da instituição de ensino
7. Seguro Contra Acidentes: Informações sobre a apólice de seguro obrigatório
8. Rescisão: Condições para término do contrato de estágio
1. Benefícios: Auxílio-transporte e outras facilidades oferecidas voluntariamente
2. Recesso: Definição do período de recesso, quando aplicável
3. Propriedade Intelectual: Cláusulas sobre direitos autorais e propriedade intelectual
4. Sigilo e Confidencialidade: Termos de confidencialidade e proteção de informações
1. Plano de Atividades: Detalhamento das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário
2. Termo de Compromisso: Documento tripartite assinado pela instituição de ensino, empresa e estagiário
3. Apólice de Seguro: Cópia da apólice de seguro contra acidentes pessoais
4. Relatório de Atividades: Modelo de relatório periódico das atividades desenvolvidas
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