O Termo de Compromisso de Estágio é um instrumento jurídico obrigatório introduzido pela Lei nº 11.788/2008, que regulamenta a prática de estágio no Brasil. Este documento é fundamental para garantir que o estágio cumpra sua função pedagógica e de aprendizagem prática, estabelecendo uma ponte entre o conhecimento acadêmico e a experiência profissional. O termo deve ser assinado antes do início do estágio e serve como garantia legal dos direitos e deveres de todas as partes envolvidas.
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1. Identificação das Partes: Dados completos do estagiário, instituição de ensino e empresa concedente, incluindo nome, endereço, CNPJ/CPF e representantes legais
2. Objeto do Estágio: Descrição das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário e área de atuação
3. Duração e Jornada: Período de vigência do estágio, carga horária diária e semanal, e horário de realização do estágio
4. Bolsa e Benefícios: Valor da bolsa-auxílio, auxílio-transporte e outros benefícios oferecidos
5. Supervisor do Estágio: Identificação do supervisor na empresa e suas responsabilidades
6. Professor Orientador: Identificação do orientador na instituição de ensino
7. Local e Data: Local e data de assinatura do termo
8. Assinaturas: Espaço para assinatura das três partes: estagiário, empresa concedente e instituição de ensino
1. Seguro Contra Acidentes: Informações sobre a apólice de seguro, número e seguradora
2. Recesso Remunerado: Condições para gozo do recesso remunerado
3. Alterações Contratuais: Procedimentos para alteração das condições do estágio
4. Motivos de Rescisão: Causas de rescisão antecipada do contrato de estágio
1. Plano de Atividades: Detalhamento das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário
2. Declaração de Matrícula: Documento comprobatório de matrícula e frequência do estudante
3. Relatório de Acompanhamento: Modelo de relatório periódico das atividades
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