Este tipo de documento é utilizado quando uma parte precisa formalizar a obrigação de devolver um valor monetário a outra parte. Pode ser necessário em situações de empréstimos informais, pagamentos indevidos, ou qualquer circunstância onde houve transferência de valores que precisam ser restituídos. O documento serve como prova da dívida e do compromisso de pagamento, podendo ser utilizado para fins legais em caso de necessidade de cobrança judicial.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa das partes envolvidas, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada do valor a ser devolvido, sua origem e fundamento
3. Valor e Forma de Devolução: Especificação do montante a ser devolvido, prazo, forma de pagamento e dados bancários
4. Prazo: Estabelecimento do cronograma de devolução e data limite
5. Penalidades: Definição das consequências em caso de descumprimento, incluindo multas e juros
6. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
7. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento
8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Considerandos: Contextualização dos fatos que levaram à necessidade de devolução do dinheiro
2. Garantias: Descrição de eventuais garantias oferecidas para assegurar o cumprimento da obrigação
3. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e confidencialidade das informações
4. Força Maior: Previsão de situações excepcionais que podem afetar o cumprimento do compromisso
1. Anexo I - Comprovação do Valor: Documentos que comprovam a origem e o montante do valor a ser devolvido
2. Anexo II - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das datas e valores de cada parcela, quando aplicável
3. Anexo III - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais das partes envolvidas
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