Modelo de Termo de Compromisso de Devolução de Dinheiro para o Brasil

Este tipo de documento é utilizado quando uma parte precisa formalizar a obrigação de devolver um valor monetário a outra parte. Pode ser necessário em situações de empréstimos informais, pagamentos indevidos, ou qualquer circunstância onde houve transferência de valores que precisam ser restituídos. O documento serve como prova da dívida e do compromisso de pagamento, podendo ser utilizado para fins legais em caso de necessidade de cobrança judicial.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa das partes envolvidas, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto: Descrição detalhada do valor a ser devolvido, sua origem e fundamento

3. Valor e Forma de Devolução: Especificação do montante a ser devolvido, prazo, forma de pagamento e dados bancários

4. Prazo: Estabelecimento do cronograma de devolução e data limite

5. Penalidades: Definição das consequências em caso de descumprimento, incluindo multas e juros

6. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

7. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento

8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas