O Termo de Compromisso de Estágio é um documento obrigatório estabelecido pela Lei nº 11.788/2008 para formalizar a relação de estágio entre estudante, empresa concedente e instituição de ensino. Este instrumento visa garantir o caráter pedagógico do estágio e sua vinculação ao processo educativo, assegurando que a experiência prática complementa o aprendizado acadêmico do estudante. O documento estabelece as bases legais para a proteção do estagiário e define as responsabilidades de cada parte envolvida.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do estagiário, instituição de ensino e empresa concedente, incluindo dados cadastrais
2. Objeto do Estágio: Descrição das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário e área de formação
3. Duração e Jornada: Período de vigência do estágio, carga horária diária e semanal, compatibilidade com horário escolar
4. Bolsa-Auxílio e Benefícios: Valor da bolsa-auxílio, auxílio-transporte e outros benefícios oferecidos
5. Supervisor de Estágio: Identificação do supervisor na empresa e suas responsabilidades
6. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do estagiário, empresa concedente e instituição de ensino
7. Seguro Contra Acidentes: Número da apólice e seguradora responsável pelo seguro obrigatório
1. Plano de Atividades: Detalhamento específico das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário
2. Declaração de Matrícula: Confirmação de matrícula regular do estudante na instituição de ensino
3. Condições de Desligamento: Circunstâncias que podem levar ao término antecipado do estágio
4. Propriedade Intelectual: Cláusulas sobre direitos de propriedade intelectual de trabalhos desenvolvidos
5. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
1. Plano de Estágio: Documento detalhado com objetivos, metodologia e cronograma das atividades
2. Relatório de Frequência: Modelo de controle de frequência do estagiário
3. Avaliação de Desempenho: Formulário para avaliação periódica do estagiário
4. Termo de Rescisão: Modelo de documento para eventual rescisão antecipada do estágio
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