O Termo de Compromisso do Aluno surgiu da necessidade de formalizar as relações educacionais no Brasil, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais legislações pertinentes. Este documento evoluiu para atender às crescentes demandas do sistema educacional brasileiro, incorporando aspectos legais como a proteção de dados pessoais (LGPD) e adaptando-se às diferentes modalidades de ensino, incluindo o ensino à distância. Seu objetivo principal é estabelecer um marco regulatório claro para a relação educacional, protegendo os interesses tanto da instituição quanto do aluno.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Identificação das Partes: Dados completos da instituição de ensino e do aluno, incluindo CNPJ, endereço, nome completo, RG, CPF e informações de contato
2. Objeto do Termo: Descrição do curso, período letivo, modalidade de ensino e finalidade do compromisso
3. Direitos do Aluno: Detalhamento dos direitos garantidos ao aluno durante sua permanência na instituição
4. Deveres do Aluno: Especificação das obrigações e responsabilidades do aluno perante a instituição
5. Normas Institucionais: Regras gerais de conduta, frequência, avaliação e disciplina
6. Condições Financeiras: Informações sobre valores, formas de pagamento e consequências do inadimplemento
7. Vigência: Período de validade do termo de compromisso
8. Disposições Finais: Condições gerais, foro competente e demais disposições legais
1. Autorização de Uso de Imagem: Permissão para uso de imagem e voz do aluno em materiais institucionais
2. Termo de Ciência - Ambiente Virtual: Concordância com o uso de plataformas digitais e ambiente virtual de aprendizagem
3. Responsável Legal: Dados e assinatura do responsável legal para alunos menores de idade
1. Anexo I - Regulamento Interno: Documento detalhando as normas e procedimentos internos da instituição
2. Anexo II - Matriz Curricular: Grade curricular completa do curso com carga horária
3. Anexo III - Política de Proteção de Dados: Detalhamento sobre o tratamento de dados pessoais conforme LGPD
4. Anexo IV - Tabela de Valores: Detalhamento dos valores, taxas e condições de pagamento
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)