O trabalho temporário no Brasil é regulamentado desde 1974, com a promulgação da Lei 6.019, que estabeleceu as bases legais para esta modalidade de contratação. Esta forma de contrato foi criada para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular ou ao acréscimo extraordinário de serviços. Em 2017, a Lei 13.429 trouxe importantes atualizações ao regime de trabalho temporário, ampliando suas possibilidades e estabelecendo novas garantias. O contrato temporário caracteriza-se pela relação triangular entre as partes e pela sua natureza determinada, com prazo máximo estabelecido em lei.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa da empresa contratante, empresa de trabalho temporário e trabalhador temporário, incluindo dados cadastrais e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da função a ser exercida, motivo da contratação temporária e justificativa da demanda
3. Prazo de Duração: Período de vigência do contrato, data de início e término, com possibilidade de prorrogação conforme lei
4. Remuneração: Valor do salário e detalhamento de benefícios, forma de pagamento e periodicidade
5. Jornada de Trabalho: Horário de trabalho, intervalos, regime de compensação se aplicável
6. Local de Trabalho: Endereço onde os serviços serão prestados e possibilidade de alteração
7. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do trabalhador temporário e das empresas envolvidas
8. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
9. Assinaturas: Local para assinatura das três partes envolvidas e testemunhas
1. Seguro de Vida: Detalhes sobre cobertura de seguro de vida e acidentes pessoais
2. Equipamentos de Proteção: Especificação dos EPIs fornecidos, quando aplicável ao tipo de trabalho
3. Políticas Internas: Referência às políticas e regulamentos internos da empresa tomadora
4. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Anexo I - Descrição das Atividades: Detalhamento completo das funções, responsabilidades e atividades a serem desenvolvidas
2. Anexo II - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre sigilo e proteção de dados
3. Anexo III - Recibo de EPIs: Quando aplicável, lista e protocolo de entrega dos equipamentos de proteção
4. Anexo IV - Política de Benefícios: Detalhamento dos benefícios concedidos e suas regras de utilização
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