O desenvolvimento de pesquisas científicas no Brasil requer formalização adequada através de instrumentos jurídicos que garantam a proteção dos interesses de todas as partes envolvidas. Este termo surge da necessidade de estabelecer diretrizes claras para condução de pesquisas, assegurando conformidade legal e ética, proteção de dados e informações confidenciais, além de definir responsabilidades e direitos sobre os resultados obtidos. O documento fundamenta-se no marco regulatório brasileiro de ciência e tecnologia, contemplando aspectos da Lei 10.973/2004 (Lei de Inovação), Lei 13.709/2018 (LGPD) e demais normativas pertinentes à pesquisa científica.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, documentos e qualificação do pesquisador e da instituição de pesquisa
2. Objeto da Pesquisa: Descrição detalhada do projeto de pesquisa, seus objetivos e metodologia
3. Obrigações do Pesquisador: Responsabilidades e deveres do pesquisador durante a execução da pesquisa
4. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de dados e informações confidenciais
5. Prazo e Vigência: Período de duração da pesquisa e condições de prorrogação
6. Recursos e Financiamento: Detalhes sobre o financiamento e recursos disponíveis para a pesquisa
7. Propriedade Intelectual: Definição sobre direitos de propriedade intelectual dos resultados
8. Assinaturas: Local para assinatura das partes e testemunhas
1. Publicação dos Resultados: Condições e diretrizes para publicação dos resultados da pesquisa
2. Uso de Equipamentos: Regras sobre utilização de equipamentos e infraestrutura
3. Seguro e Responsabilidade Civil: Cobertura de seguros e responsabilidades por danos
4. Rescisão: Condições e procedimentos para encerramento antecipado
1. Anexo I - Projeto de Pesquisa: Documento detalhado do projeto de pesquisa
2. Anexo II - Cronograma: Cronograma detalhado das atividades de pesquisa
3. Anexo III - Orçamento: Planilha detalhada de custos e recursos
4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Acordo específico sobre sigilo e confidencialidade
5. Anexo V - Aprovação do Comitê de Ética: Documentação de aprovação ética quando aplicável
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