Memorando de Cobrança para Brasil

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O que é um Memorando de Cobrança?

O Memorando de Cobrança é amplamente utilizado no Brasil como primeiro passo formal no processo de recuperação de crédito. Sua origem está relacionada à necessidade de documentar adequadamente as tentativas de cobrança e estabelecer comunicação clara entre as partes. O documento deve seguir os princípios da boa-fé e transparência nas relações comerciais, conforme estabelecido pela legislação brasileira. É uma ferramenta importante para manter registros adequados das cobranças e pode servir como base para futuras ações judiciais, caso necessário.

Que seções deverão ser incluídas em um Memorando de Cobrança?

1. Identificação das Partes: Nome completo, CNPJ/CPF, endereço e dados de contato do credor e devedor

2. Objeto da Cobrança: Descrição detalhada do valor devido, origem da dívida e data de vencimento original

3. Valor Total: Discriminação do valor principal, juros, multas e outros encargos aplicáveis

4. Prazo e Condições de Pagamento: Data limite para pagamento e formas de pagamento disponíveis

5. Data e Local: Local e data de emissão do memorando

6. Assinatura do Credor: Assinatura e identificação do representante legal do credor

Que seções são opcionais para incluir em um Memorando de Cobrança?

1. Histórico da Dívida: Detalhamento cronológico das tentativas anteriores de cobrança e comunicações

2. Proposta de Acordo: Condições especiais para negociação, como desconto para pagamento à vista ou parcelamento

3. Consequências do Não Pagamento: Informações sobre possíveis medidas em caso de inadimplemento

4. Dados Bancários: Informações bancárias para realização do pagamento

Que planilhas deverão ser incluídas em um Memorando de Cobrança?

1. Anexo I - Demonstrativo da Dívida: Planilha detalhada com cálculo dos valores, incluindo principal, juros e correção monetária

2. Anexo II - Documentos Comprobatórios: Cópias dos documentos que comprovam a existência da dívida

3. Anexo III - Procuração: Quando aplicável, documento que comprova os poderes do representante legal para realizar a cobrança

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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