O Memorando Solicitando Material é um instrumento administrativo fundamental no serviço público brasileiro, utilizado para iniciar o processo de aquisição de materiais. Este documento serve como registro formal da demanda e base para os procedimentos de compra, garantindo transparência e adequação às exigências legais. O processo deve seguir os princípios da administração pública, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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1. Cabeçalho: Identificação do órgão, número do memorando, data e informações do remetente e destinatário
2. Assunto: Descrição breve e objetiva do conteúdo do memorando
3. Descrição da Solicitação: Exposição detalhada dos materiais solicitados, incluindo quantidade, especificações técnicas e justificativa da necessidade
4. Dotação Orçamentária: Indicação da disponibilidade de recursos e código orçamentário
5. Local e Data: Cidade, data e assinatura do solicitante
6. Assinatura: Assinatura do responsável pela solicitação, com nome, cargo e matrícula
1. Prazo Desejado: Indicação do prazo esperado para recebimento dos materiais
2. Histórico de Consumo: Dados sobre o consumo anterior do material solicitado
3. Local de Entrega: Especificação do local onde os materiais devem ser entregues
4. Observações: Informações adicionais relevantes para a solicitação
1. Anexo I - Planilha de Especificações: Detalhamento dos itens solicitados com códigos, descrições técnicas, unidades e quantidades
2. Anexo II - Pesquisa de Preços: Cotações e média de preços dos itens solicitados
3. Anexo III - Justificativa Técnica: Documento com fundamentação técnica detalhada da necessidade, quando aplicável
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