O Memorando de Solicitação de Servidor é um instrumento fundamental na gestão de pessoal da administração pública brasileira, estabelecido para atender às necessidades de movimentação e alocação de servidores entre diferentes órgãos. Este documento tem sua base legal no regime jurídico dos servidores públicos e nas normas de administração pública, visando garantir a transparência e eficiência nos processos de solicitação de pessoal. O formato padronizado deste memorando facilita a análise e o processamento dos pedidos, além de assegurar o cumprimento dos princípios administrativos estabelecidos na Constituição Federal.

1. Cabeçalho: Identificação do órgão emissor, número do memorando, data e local

2. Destinatário: Cargo e nome do destinatário do memorando

3. Assunto: Descrição sucinta do tema do memorando

4. Justificativa: Exposição dos motivos que fundamentam a solicitação do servidor

5. Especificações: Detalhamento do cargo, função e qualificações necessárias do servidor solicitado

6. Conclusão: Formalização do pedido

7. Assinatura: Identificação e assinatura do solicitante responsável