Modelo de Memorando de Solicitação de Serviço para o Brasil

O Memorando de Solicitação de Serviço é um instrumento fundamental no processo de contratação pública brasileira, sendo o documento inicial que desencadeia todo o procedimento de contratação. Surgiu da necessidade de padronizar e formalizar as solicitações de serviços no âmbito da administração pública, garantindo transparência, eficiência e conformidade legal. Este documento é essencial para assegurar o correto planejamento da contratação e a adequada utilização dos recursos públicos, servindo como base para a elaboração do processo licitatório ou contratação direta, quando legalmente permitido.

1. Identificação do Solicitante: Dados completos do departamento e servidor responsável pela solicitação

2. Objeto da Solicitação: Descrição detalhada do serviço a ser contratado

3. Justificativa: Fundamentação da necessidade do serviço

4. Especificações Técnicas: Detalhamento técnico dos serviços requeridos

5. Prazo de Execução: Período previsto para realização do serviço

6. Estimativa de Custo: Valor estimado para a execução do serviço

7. Dotação Orçamentária: Indicação da disponibilidade de recursos e respectiva rubrica