Modelo de Contrato Permuta de Terreno com Unidade Imobiliária a Construir para o Brasil

A permuta de terreno por unidades futuras é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, regulamentada pelo Código Civil e pela Lei de Incorporações Imobiliárias. Esta modalidade contratual permite ao proprietário do terreno participar do desenvolvimento imobiliário de sua área, recebendo como contrapartida unidades do empreendimento a ser construído, enquanto possibilita à construtora desenvolver o projeto sem necessidade de desembolso inicial para aquisição do terreno. O contrato deve estabelecer claramente os direitos e obrigações das partes, garantindo a segurança jurídica da operação e o cumprimento das normas vigentes.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos contratantes, incluindo dados pessoais, estado civil, profissão, documentos e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno a ser permutado e das unidades imobiliárias futuras, incluindo áreas, confrontações e números de matrícula

3. Valor da Permuta: Especificação dos valores atribuídos ao terreno e às unidades futuras, bem como eventual torna em dinheiro

4. Forma e Prazo de Entrega: Definição do cronograma de construção e data de entrega das unidades futuras

5. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades de cada parte, incluindo pagamentos, documentação e garantias

6. Projeto de Construção: Especificações técnicas do empreendimento, incluindo memorial descritivo e projeto aprovado

7. Transferência de Propriedade: Condições e prazos para a transferência definitiva do terreno e das unidades futuras

8. Rescisão e Penalidades: Hipóteses de rescisão contratual e multas aplicáveis

9. Foro: Definição da jurisdição competente para dirimir eventuais conflitos