Este modelo de contrato é amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro para formalizar transações de compra e venda de imóveis com financiamento bancário. Baseado no Código Civil Brasileiro, na Lei de Alienação Fiduciária (Lei 9.514/1997) e demais legislações pertinentes, este instrumento visa garantir segurança jurídica para todas as partes envolvidas na transação, estabelecendo claramente direitos e obrigações, além de atender aos requisitos legais para registro em cartório e constituição da garantia fiduciária.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor, comprador e instituição financeira, incluindo dados pessoais, estado civil e documentação
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo matrícula, registro, localização e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total do imóvel, condições do financiamento, taxa de juros, prazo e forma de pagamento
4. Garantias: Especificação da alienação fiduciária e outras garantias vinculadas ao financiamento
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do vendedor, comprador e instituição financeira
6. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus e regularidade fiscal
7. Disposições Finais: Foro, legislação aplicável e condições gerais do contrato
1. Seguro: Condições do seguro habitacional e outros seguros opcionais
2. Vistoria: Relatório detalhado das condições físicas do imóvel
3. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e honorários quando aplicável
4. Multas e Penalidades: Sanções específicas em caso de inadimplemento
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Documentação Pessoal: Documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Planilha de Financiamento: Demonstrativo do financiamento com valores, parcelas e cronograma
4. Anexo IV - Certidões Negativas: Certidões do imóvel e dos vendedores
5. Anexo V - Procurações: Procurações das partes quando aplicável
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