A consultoria jurídica imobiliária tornou-se essencial no mercado brasileiro devido à complexidade das transações imobiliárias e à necessidade de garantir segurança jurídica nas operações. Este tipo de contrato visa estabelecer uma relação formal entre o profissional jurídico especializado e o cliente que necessita de orientação legal em questões imobiliárias, seguindo as disposições do Código Civil Brasileiro, do Estatuto da Advocacia e demais legislações pertinentes ao setor imobiliário.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação do consultor jurídico e do cliente
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de consultoria jurídica imobiliária a serem prestados
3. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação
4. Honorários: Valor dos honorários, forma de pagamento e condições de reajuste
5. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do consultor jurídico
6. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do cliente
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações
8. Rescisão: Condições para término do contrato
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Exclusividade: Termos de exclusividade na prestação dos serviços
2. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis
4. Seguro: Requisitos de seguro profissional
5. Propriedade Intelectual: Direitos sobre documentos e materiais produzidos
1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento específico dos serviços jurídicos a serem prestados
2. Anexo II - Tabela de Honorários: Discriminação detalhada dos valores e formas de cobrança
3. Anexo III - Cronograma: Prazos e marcos para entrega dos serviços
4. Anexo IV - Documentação Necessária: Lista de documentos requeridos para prestação dos serviços
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