O Contrato de Construção é um documento legal que estabelece a relação formal entre o proprietário (contratante) e a empresa construtora (contratada) para a execução de uma obra específica. Este acordo define detalhadamente os direitos e obrigações de ambas as partes, incluindo o escopo do projeto, prazos de execução e condições de pagamento.

No contexto brasileiro, este contrato deve seguir as diretrizes do Código Civil e, quando aplicável, a Lei 8.666/93, estabelecendo claramente as especificações técnicas, responsabilidades sobre materiais, garantias, condições de segurança, procedimentos para alterações no projeto e mecanismos para resolução de disputas.

Um Contrato de Construção deve ser utilizado sempre que houver a necessidade de realizar obras de construção, reforma ou ampliação de imóveis, seja para fins residenciais, comerciais ou industriais. É essencial em situações como a construção de uma casa, reforma de apartamento, edificação de galpões comerciais ou execução de obras de infraestrutura.

Este documento é fundamental quando o proprietário contrata uma construtora ou empreiteira para realizar serviços que envolvam valores significativos, prazos extensos ou complexidade técnica. É particularmente importante para proteger ambas as partes, garantir a qualidade da obra, estabelecer responsabilidades claras e prevenir possíveis conflitos futuros.

• Contrato de Empreitada Global: onde a construtora é responsável por toda a obra, incluindo materiais e mão de obra
• Contrato de Mão de Obra: apenas para serviços de construção, com materiais fornecidos pelo contratante
• Contrato de Construção por Administração: onde a construtora gerencia a obra e cobra uma taxa de administração
• Contrato de Construção por Etapas: com pagamentos vinculados a fases específicas da obra
• Contrato de Reforma: específico para modificações em estruturas existentes
• Contrato de Construção Pública: seguindo as normas específicas da Lei 8.666/93

• Proprietário/Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços de construção e se responsabiliza pelos pagamentos
• Construtora/Empreiteira: empresa responsável pela execução da obra e cumprimento das especificações técnicas
• Engenheiro Responsável: profissional que supervisiona tecnicamente a obra e assina a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
• Arquiteto: responsável pelo projeto arquitetônico e especificações de design
• Advogados: profissionais que elaboram e revisam os termos contratuais

• Identificação das Partes: reunir documentos completos do proprietário e da construtora, incluindo CNPJ e registros profissionais
• Projeto: compilar plantas, especificações técnicas e aprovações necessárias
• Orçamento: detalhar custos, materiais e cronograma de pagamentos
• Prazos: definir cronograma de execução e marcos da obra
• Garantias: estabelecer termos de garantia e responsabilidades pós-entrega
• Documentação Legal: verificar alvarás e licenças necessárias
• Simplificação: nossa plataforma automatiza a criação do contrato, garantindo que todos os elementos essenciais sejam incluídos conforme a legislação brasileira

• Qualificação das Partes: dados completos do contratante e da construtora, incluindo documentos de identificação
• Objeto do Contrato: descrição detalhada da obra a ser realizada
• Valor e Pagamento: preço total, forma e cronograma de pagamentos
• Prazo de Execução: datas de início e término da obra
• Especificações Técnicas: detalhamento dos materiais e métodos construtivos
• Responsabilidades: obrigações específicas de cada parte
• Garantias: prazos e condições de garantia da obra
• Facilitando o Processo: nossa plataforma inclui automaticamente todas as cláusulas obrigatórias segundo a legislação brasileira

O Contrato de Construção é frequentemente comparado com o Agency Agreement (Contrato de Agenciamento) no contexto da construção civil. Embora ambos envolvam a prestação de serviços, existem diferenças fundamentais que precisam ser compreendidas.

• O Contrato de Construção estabelece uma relação direta de execução de obra, com resultados físicos específicos e mensuráveis
• O Contrato de Agenciamento foca na intermediação e representação do contratante perante terceiros
• No Contrato de Construção, a responsabilidade técnica e material é da construtora
• No Agenciamento, o agente apenas intermedia negócios, sem responsabilidade pela execução física

Enquanto o Contrato de Construção envolve a entrega de uma obra específica, o Contrato de Agenciamento está mais relacionado à prestação de serviços de intermediação e representação no setor imobiliário ou da construção civil.